São Paulo retira mais 174 produtos da substituição tributária do ICMS
Por: Ana Paula Branco
Fonte: Folha de S. Paulo
O governo de São Paulo retirou mais 174 produtos do regime de substituição
tributária (ST) do ICMS, que tem a cobrança antecipada do imposto. A mudança
passa a valer em outubro e contempla itens como materiais elétricos,
ferramentas, autopeças e refrigeradores.
A medida, publicada em portaria da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e
Planejamento do Estado de São Paulo) nesta terça-feira (30), integra o programa
"São Paulo na Direção Certa", conjunto de ações do governo estadual voltado à
redução de burocracia e à melhoria do ambiente de negócios.
Com a nova rodada, quase dois terços dos produtos que antes estavam sujeitos
à substituição tributária já foram retirados do regime, segundo a secretaria.
Na substituição tributária, o recolhimento do ICMS é concentrado em um dos
primeiros elos da cadeia produtiva, normalmente o fabricante ou o importador,
que antecipa o pagamento do imposto devido nas etapas seguintes de
comercialização. Quando o valor pago supera o efetivamente devido, as
empresas podem pedir o ressarcimento da diferença ou utilizar créditos
tributários.
Foi esse mecanismo que passou a atrair a atenção do Ministério Público de São
Paulo. Na Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, promotores investigam
suposto esquema de fraudes na obtenção de créditos de ICMS decorrentes da
substituição tributária. Segundo a investigação, empresas e escritórios de
consultoria tributária, com auxílio de auditores fiscais da Sefaz-SP, teriam inflado
artificialmente pedidos de ressarcimento e compensações fiscais por meio da
manipulação de documentos e operações comerciais, causando prejuízo
milionário aos cofres públicos. O escândalo fez São Paulo mudar normas de
ressarcimento de créditos do ICMS.
O modelo de substituição tributária foi adotado pelos estados para reduzir a
sonegação e facilitar a fiscalização, mas há anos é alvo de críticas de empresas,
que apontam aumento da complexidade tributária, necessidade de capital de giro
e dificuldades para recuperar créditos.
Segundo a Sefaz-SP, a retirada gradual dos produtos da ST busca simplificar o
cumprimento das obrigações fiscais e preparar o estado para a implementação
da reforma tributária.
A reforma aprovada pelo Congresso prevê a substituição gradual do ICMS pelo
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), modelo que não contempla o atual regime
de substituição tributária. Para o governo paulista, a revisão das listas de produtos
sujeitos à ST antecipa a adaptação das empresas ao novo sistema.
Outro argumento apresentado pela gestão estadual é a redução de custos
administrativos. Em março deste ano, a secretaria diminuiu de 24 para 12 meses
o prazo para devolução de créditos relativos a estoques afetados pelas alterações
no regime tributário.
A medida beneficia principalmente segmentos industriais e atacadistas que
operam com grande variedade de produtos. O impacto sobre o consumidor
dependerá da forma como as empresas repassarão eventuais reduções de custos
ao preço final.
A Sefaz-SP não divulgou estimativa do impacto da mudança sobre a arrecadação
estadual nem o número de empresas diretamente beneficiadas